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Revista
Análises e conteúdo estratégico sobre a Reforma Tributária, direto ao ponto, com respaldo técnico.
Artigo
Honorários na Transação Tributária: A Lógica do STJ e o Papel Estratégico do Advogado
A transação tributária redefiniu a gestão do passivo fiscal, demandando do advogado uma análise complexa que vai além do desconto. O recente julgamento do REsp 2.199.118/PE pelo STJ sobre honorários advocatícios na renúncia judicial em transações oferece uma lente crucial para entender essa nova dinâmica, destacando a necessidade de uma visão estratégica e integral das propostas.
30/08/2026 · 8 min
Artigo
PIS/COFINS em 2026: A Urgência Tributária que Redefine o Futuro do Contencioso
A transição fiscal que culminará na CBS em 2027 não anula a relevância do PIS/COFINS. Para o tributarista, 2026 é o ano crucial para moldar precedentes e posicionar escritórios, dominando teses que ecoarão no novo regime. Compreenda a janela estratégica e o potencial de atuação.
30/08/2026 · 5 min
Artigo
ITBI na Integralização Imobiliária: O Novo Cenário Pós-Reforma Tributária e Suas Implicações Jurídicas
A conjuntura tributária para holdings familiares vivencia uma reconfiguração significativa, especialmente no tocante à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em processos de integralização de capital. As recentes proposições legislativas prometem recalibrar a base de cálculo municipal, introduzindo valores de referência de mercado. Este panorama exige uma reanálise estratégica aprofundada dos modelos de planejamento corporativo.
30/08/2026 · 2 min
Artigo
Visão Monocular e ICMS: Decisão da Segunda Turma Reafirma o Direito à Isenção na Aquisição de Veículos
A recente jurisprudência da Segunda Turma do STJ solidifica o direito de pessoas com visão monocular à isenção do ICMS na compra de automóveis. Analisamos como a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência, superou restrições de convênios estaduais, abrindo caminho para novas estratégias contenciosas e consolidando a inclusão fiscal.
30/08/2026 · 3 min
Artigo
Transação Tributária: Qual é o marco temporal da Trava dos 2 anos?
A discussão sobre o termo inicial do prazo bienal para nova transação, após rescisão de um acordo anterior, é crucial na gestão do passivo fiscal. A interpretação administrativa que vincula o início do prazo à formalização da rescisão pela PGFN tem sido confrontada judicialmente, privilegiando a data da rescisão material. Entender essa dinâmica é fundamental para advogados tributaristas que buscam otimizar a regularização fiscal de seus clientes e aproveitar oportunidades de negócios.
30/08/2026 · 3 min
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