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Reforma Tributária: Decisões Estratégicas para o Simples Nacional em Setembro

A Reforma Tributária redefiniu o planejamento fiscal para empresas do Simples Nacional. Setembro torna-se um marco crucial para a adesão ao regime e a escolha entre modalidades 'Pura' ou 'Híbrida' de recolhimento de CBS/IBS, impactando a competitividade a partir de 2027.

03/09/2026 · 4 min

Artigo

Adiamento não é alívio: por que a transição da Reforma Tributária exige advogados e contadores lado a lado — já

O recente adiamento da obrigatoriedade do split payment para 2028 tem gerado interpretações equívocas sobre o cronograma da Reforma Tributária. Tal percepção errônea desconsidera a vigência antecipada da CBS e a complexidade do período transitório, exigindo uma redefinição urgente da sinergia entre o corpo jurídico e contábil das organizações. A análise conjunta e proativa é crucial para mitigar riscos e otimizar a conformidade fiscal.

02/09/2026 · 6 min

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Navegando a Transição Tributária: Riscos Ocultos da CBS Além da Autuação Direta

A Lei Complementar 227/26 instituiu o Comitê de Harmonização para dirimir controvérsias interpretativas da CBS e do IBS. Embora autuações diretas de CBS em 2027 sejam consideradas improváveis, riscos fiscais persistem, especialmente na intersecção com o IRPJ e na gestão de créditos tributários. A proatividade do tributarista é um diferencial estratégico para mitigar esses cenários.

01/09/2026 · 2 min

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Teimosinha Ampliada: Impactos e Estratégias no Contencioso Tributário

A decisão do CNJ sobre a 'teimosinha' no Sisbajud levanta questionamentos. Saiba como atuar.

31/08/2026 · 1 min

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Simples Nacional 2027: A Nova Janela de Opção em Setembro de 2026 e os Reflexos da Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/2025, regulamentada pela Resolução CGSN nº 186/2026, redefine o calendário de adesão ao Simples Nacional. A partir de 2027, a opção será antecipada para setembro do ano anterior, exigindo dos profissionais do direito e empresários uma reavaliação estratégica diante da Reforma Tributária, especialmente sobre o recolhimento de IBS e CBS. Compreenda os impactos e a necessidade de planejamento fiscal proativo.

31/08/2026 · 5 min

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Tese Tributária: Lucro Presumido e a Inconstitucionalidade do Adicional de 10% – Análise da Decisão do TRF da 3ª Região

Profissionais do Direito Tributário devem estar atentos: uma recente deliberação do TRF-3 suspendeu a exigibilidade de IRPJ e CSLL adicionais para empresas no Lucro Presumido, contestando o aumento de 10% nos percentuais de presunção. Este acréscimo, instituído pela LC 224/2025, levanta questões cruciais sobre a natureza jurídica do Lucro Presumido e seus impactos nos princípios tributários fundamentais. Explore os fundamentos e prepare-se para as próximas etapas desse debate vital.

30/08/2026 · 3 min

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Decifrando a Transação Tributária na RFB: Estratégias para Contencioso Administrativo

A Receita Federal tem intensificado a oferta de transações tributárias, especialmente para débitos em contencioso administrativo. Este artigo explora as particularidades dos editais da RFB, como os recentes nº 9 e nº 10, e destaca a importância de uma atuação estratégica para advogados que buscam otimizar a gestão do passivo fiscal de seus clientes, transformando litígios em oportunidades de regularização.

30/08/2026 · 3 min

Artigo

Prazo Bienal na Rescisão de Transação Tributária: O Marco da Segurança Jurídica para Advogados

Desvende a controvérsia sobre o início da contagem do prazo bienal para novas transações tributárias após rescisão. Analise a tese da rescisão material frente à formalização administrativa, capacitando-se para defender a segurança jurídica do contribuinte e otimizar a gestão do passivo fiscal com estratégias processuais e administrativas.

30/08/2026 · 4 min

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Transação Tributária Estadual: Precedente Paulista Destaca Oportunidades e Desafios para Advogados

Decisão judicial em São Paulo suspende execuções fiscais, confrontando a morosidade da PGE/SP na análise de precatórios para transação. Este caso evidencia a complexidade e o potencial estratégico da transação tributária estadual, um campo de atuação promissor e técnico para o advogado tributarista.

30/08/2026 · 4 min