Edição digital · Atualizada continuamente
Revista
Análises e conteúdo estratégico sobre a Reforma Tributária, direto ao ponto, com respaldo técnico.
Vídeo · Destaque
Devedor Contumaz: Entenda as implicações da decisão do STF para a gestão do passivo fiscal
A análise da ADI 7943 do STF redefine a relação entre recuperação judicial e devedor contumaz, exigindo nova perspectiva na gestão do passivo fiscal para advogados tributaristas.
11 de setembro de 2026 · 1 min
Vídeo
TRF3: Fazenda não pode usar o formalismo para impedir adesão ao Simples Nacional
A recentíssima decisão do TRF3 redefine os limites da atuação fazendária, barrando o formalismo excessivo na adesão ao Simples Nacional e reafirmando o direito do contribuinte que regulariza pendências tempestivamente. Entenda as implicações para a advocacia tributária.
11/09/2026 · 2 min
Vídeo
Teimosinha Ampliada: Impactos e Estratégias no Contencioso Tributário
A ampliação da 'teimosinha' no Sisbajud pelo CNJ impõe novos desafios. Entenda os fundamentos e estratégias para advogados tributaristas.
11/09/2026 · 1 min
Análise
ADC 80 e a Gratuidade de Justiça: Novo Paradigma para o Contencioso Tributário e a Tabela do IR
A decisão da ADC 80 pelo Supremo Tribunal Federal redefine o critério de gratuidade de justiça, atrelando-o à faixa de isenção do Imposto de Renda. Este novo parâmetro, embora originado no âmbito trabalhista, estende-se a todas as esferas judiciais, provocando uma reavaliação da hipossuficiência econômica no contencioso tributário e gerando desafios e oportunidades para a advocacia especializada.
11/09/2026 · 4 min
Artigo
Reforma Tributária: O Impacto do Split Payment na Gestão Fiscal e a Atuação Estratégica da Advocacia
A Emenda Constitucional 132/2023 instaura o IVA Dual, transformando o cenário tributário brasileiro. O advento do Split Payment representa uma reconfiguração paradigmática na arrecadação de tributos sobre o consumo, exigindo uma compreensão aprofundada e adaptação estratégica dos profissionais do Direito. Este artigo explora as nuances dessa nova sistemática e os desafios para as empresas e a advocacia.
07/09/2026 · 5 min
Artigo
A Transação Tributária como Pilar da Reestruturação Fiscal e Novo Horizonte da Advocacia
A transação tributária, impulsionada pela Lei nº 13.988/2020, consolidou-se como uma política de Estado, redefinindo a gestão do passivo fiscal brasileiro. Sua natureza de escala, individualização e permanência movimenta bilhões em dívida ativa, oferecendo soluções estratégicas para contribuintes e Fisco, e abrindo um nicho de atuação fundamental para a advocacia tributária especializada.
07/09/2026 · 6 min
Artigo
Migração de Parcelamentos Regulares para o Acordo Paulista: Análise da Decisão do TJ-SP que Afasta Obstáculos Infralegais
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirma a legalidade na migração de parcelamentos tributários regulares para o Acordo Paulista (Lei Estadual nº 17.843/2023). O acórdão, proferido pela 10ª Câmara de Direito Público, superou exigências administrativas que condicionavam a transação à inadimplência, estabelecendo um importante precedente para a advocacia tributária. A análise detalhada das razões de decidir revela a prevalência da lei sobre normas infralegais restritivas.
07/09/2026 · 5 min
Artigo
Edital PGFN/RFB nº 4/2026: Análise Estratégica da Transação de IRRF para Investidores Estrangeiros
Avanços na complexidade tributária demandam expertise. O Edital PGFN/RFB nº 4/2026 oferece uma transação fiscal para débitos de IRRF de investidores não residentes. Entenda as nuances, os riscos e as oportunidades que esta medida representa para a advocacia tributária, transformando contingências em estratégia e gerando valor para seus clientes.
05/09/2026 · 5 min
Artigo
IRPJ em Fundos de Fundos Imobiliários: STJ Delimita Isenção em Operações FOF
O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, fixou entendimento sobre a incidência de IRPJ em operações FOF realizadas por Fundos de Investimento Imobiliário. A decisão esclarece a aplicação do princípio da especialidade entre dispositivos da Lei nº 8.668/1993, impactando diretamente a gestão tributária de FIIs.
04/09/2026 · 3 min
Página 1 de 3 · 23 matérias publicadas